Despacho Normativo N.º 150/1994, de 7 de Julho
"Designa os representantes da Região Autónoma dos Açores na Com..."

Despacho Normativo N.º 151/1994, de 14 de Julho
"Aprova os orçamentos para 1994, das Juntas Autónomas dos Porto..."

Despacho Normativo N.º 156/1994, de 14 de Julho
"Autoriza a caça ao coelho com o uso do candeio, em determinada..."

Portaria N.º 27/1994, de 14 de Julho
"Fixa os preços dos serviços de prevenção prestados pelos pique..."

Portaria N.º 27/1994, de 14 de Julho
"Fixa os preços dos serviços de prevenção prestados pelos pique..."

Despacho Normativo N.º 152/1994, de 14 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 153/1994, de 14 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 154/1994, de 14 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 155/1994, de 14 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 27/1994, de 14 de Julho
"Fixa os preços dos serviços de prevenção prestados pelos pique..."